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Lei Geral da MPE
quinta, 23 de julho de 2026
A Lei Geral da MPE foi criada para fortalecer os pequenos negócios, oferecendo mais oportunidades de crescimento, competitividade e desenvolvimento. Ela reúne uma série de benefícios que facilitam o dia a dia das empresas, como tratamento diferenciado em licitações públicas, simplificação de processos, incentivo à formalização, acesso facilitado ao crédito e estímulo à inovação.
Se você é microempreendedor, microempresa ou empresa de pequeno porte, conhecer seus direitos é essencial para aproveitar todas as vantagens que a legislação oferece e impulsionar o sucesso do seu negócio.
A ACICORB incentiva o empreendedorismo e apoia o fortalecimento das empresas locais. Informe-se sobre a Lei Geral da MPE e descubra como ela pode contribuir para o crescimento da sua empresa e para o desenvolvimento de Corbélia.
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