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18/03/2021 Documentos ATIVIDADES ESSENCIAIS
16/03/2021 Documentos DECLARAÇÃO PARA ISENÇÃO DO PEDÁGIO PARA PLACAS DE CORBÉLIA
08/03/2021 Documentos Decreto Estadual de 05 de Março de 2021
08/03/2021 Documentos Decreto Municipal de 06 de março de 2021
25/05/2016 Documentos CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
04/02/2021 Documentos Carta ao senhor Presidente
18/12/2020 Documentos DECRETO 545 2020
26/06/2020 Documentos Decreto Municipal nº 476/2020 - Medidas para restaurante mercados e afins.
26/06/2020 Documentos Decreto Municipal nº 472/2020 - Novas medidas de enfrentamento a pandemia
26/06/2020 Documentos Oficio - Nomeação dos associados para compor o conselho municipal do trabalho
22/04/2020 Documentos Decreto 936 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
22/04/2020 Documentos Decreto - 935 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia
22/04/2020 Documentos Decreto - 933 - Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de m
22/04/2020 Documentos Decreto 932 - Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos
22/04/2020 Documentos Decreto 931 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
     

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