Notícia

Decreto estabelece o fechamento do Comércio de Corbélia

sexta, 20 de março de 2020

O comércio de Corbélia ficará fechado à partir da meia noite deste sábado, 21. A determinação é da Prefeitura Municipal de Corbélia publicada em decreto no início da noite desta sexta-feira, 20.

Clique aqui para acessar ao decreto Municipal.

De acordo com o Decreto está suspensa no período de 21 de março à 05 de abril de 2020, o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais em funcionamento no município de Corbélia.

A decisão foi tomada durante a tarde em uma reunião com o Prefeito de Corbélia Dr. Giovani, vice-prefeito Dangelles Decki, equipe jurídica da Prefeitura, juntamente com a Secretária de Saúde Cleide Teresinha dos Santos Messias, Secretária de Educação Silvia Mara Skottki Pinto, Secretário de Desenvolvimento Econômico Jair Luiz Fontana, e a Secretária de Desenvolvimento Social Rosane Tomazzini e a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Corbélia, representada pelo Presidente José Francisco Camero.

Os lojistas que não cumprirem o estabelecido terão o alvará de licença cassado por grave infração à saúde pública. Caberá a Vigilância Sanitária realizar a fiscalização.

O fechamento não se aplica à Farmácias, Supermercados, açougues, lojas de conveniência, loja de venda de alimentação para animais, distribuidores de gás, lojas de venda água mineral, padarias, restaurante e lanchonetes e Postos de Combustíveis. Estes no entanto, deverão trabalhar com restrição de público à metade da sua capacidade de lotação.

O comércio ainda deverá estabelecer um limite quantitativo de itens de um mesmo produto por pessoa. A medida é para garantir o acesso ao maior número de pessoas aos produtos, sendo sujeitos à fiscalização.

O decreto ainda estabelece que o poder Executivo poderá implantar a qualquer momento Toque de Recolher Geral.

Restaurantes

Para carros de lanche como food truck o decreto determina que sejam retiradas as cadeiras, e o atendimento seja exclusivo em balcão, não permitindo aglomeração no momento do atendimento.

“Os restaurantes, lanchonetes e padarias poderão funcionar com atendimento ao público no estabelecimento somente em horários diurnos, restringindo-se entre às 07h e 19h, desde que elaborem um Plano de Contingência com divulgação na mídia social, com restrição de público à 50% de sua capacidade de lotação conforme seu alvará de funcionamento, e intensificação do serviço de entregas à domicílio e de medidas de higiene.”

Já os serviços de restaurantes está vendado o atendimento para o consumo no local no horário noturno das 19h às 7h, neste período será permitido somente serviço de entrega de refeições.

Transporte

O transporte intermunicipal e metropolitano ficará restrito somente para trabalhadores ou por motivo de doença devidamente justificada.

Indústria

Os estabelecimentos industriais e de construção civil com número de funcionários, maior ou igual a 50 pessoas, deverão realizar o escalonamento em horários de refeições, entrada e saída de funcionários, apresentando plano de contingência à Secretaria Municipal de Saúde.

Prefeitura

O funcionamento da prefeitura também foi alterado no decreto, e à partir de segunda-feira, 23, estará suspenso o atendimento ao público. Os trabalhos serão somente interno e das 7h às 13h.

Os servidores em grupos de risco como gestantes, doentes crônicos ou com mais de 60 anos já estão sob isolamento.

Bancos e lotéricas

Os bancos e lotéricas deverão trabalhar sem aglomeração de pessoas, com a restrição de público e com agendamento de atendimento.

Fonte: Conexão Revista