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Passos essenciais para a abertura de uma microempresa

segunda, 16 de setembro de 2019
Custos, impostos, modalidades, formalização: tudo o que você precisa saber para abrir uma microempresa sem dor de cabeça e de forma correta.

Quer abrir seu próprio negócio, mas ainda não sabe por onde começar? Para inciar com o pé direito, é fundamental saber o passo a passo do que é o correto. Nós criamos uma espécie de roteiro para que você não tenha dúvidas na hora da formalização. Vamos lá?

Para uma microempresa exercer suas atividades no Brasil, é preciso, entre outras providências, possuir registro na prefeitura ou na administração regional da cidade onde ela funcionará, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social. Dependendo da atividade, pode ser necessário também o registro na Entidade de Classe, na Secretaria de Meio-Ambiente e outros órgãos de fiscalização.

É certo que o procedimento varia de acordo com as leis estaduais. Mas os passos a serem seguidos são basicamente o mesmos em todo o Brasil. Vão da consulta da viabilidade de abertura até o estabelecimento do aparato fiscal necessário para o funcionamento.

 

Contador

A figura do contador não só é importante nesse processo: é fundamental! É ele - ou ela - quem irá orientá-lo ao longo de todo os passos da abertura da empresa. Além disso, a inscrição estadual da empresa só pode ser feita por meio de um contador. Então, ele(a) precisa ser consultado e contratado desde o início.

Gastos

O custo médio para a abertura de uma empresa varia de estado para estado. Assim, o gasto pode variar entre R$ 30,00 a R$ 200,00. Após abrir a empresa, os custos iniciais são: aluguel, gastos com água e energia, telefone, honorários do contador, impostos e os custos com funcionário - se houver contratação de imediato.

Tributos

A microempresa estará enquadrada no Simples Nacional, que é uma forma simplificada e englobada de recolhimento de tributos e contribuições, tendo como base de apuração a receita bruta. A alíquota vai variar de 4% até 17,42%.

É importante você saber também que uma ME de serviço, comércio e indústria pagam impostos  diferentes. A de serviço paga o ISS; a de comércio, o ICMS; e a indústria o IPI.

Empresa de Responsabilidade Limitada (Eireli)

A pessoa física que exerce atividade econômica sem sócios pode abrir uma Eireli. A principal diferença é que, em caso de dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não será usado para o cumprimento das obrigações. Resumindo, há uma separação dos bens pessoais dos da empresa. O capital social mínimo exigido para a abertura de uma empresa de responsabilidade limitada é de 100 salários mínimos.

Sociedade limitada

Para abrir uma sociedade limitada é necessário ter pelo menos um sócio. Em caso de dívidas, os sócios responderão com seus bens pessoais, dentro da sua parcela na sociedade. Por exemplo: se há dois sócios e cada um deles responde a 50% na sociedade, em caso de dívidas, eles dividirão ao meio a responsabilidade de pagamento.

Empresário individual

Assim como na Eireli, a pessoa física não precisa de sócios para abrir a sua empresa. Porém, em caso de dívidas, seus bens privados serão usados para os devidos pagamentos aos credores. Isso também vale para dívidas pessoais, em que bens da empresa podem ser usados para quitá-las. Se o empresário for casado em comunhão de bens, os bens do seu cônjuge também podem servir como pagamento.

 

O tempo para a abertura da sua empresa irá variar, de novo, de acordo com o estado no qual ela se encontra. Consulte na administração estadual ou na junta comercial do seu estado como é feito o processo.
 
Para os que já disponibilizam uma entrada única de documentos para abertura de empresa, o processo dura em média de 5 a 15 dias consecutivos.
 
Para aqueles que ainda não têm essa entrada, o tempo para a abertura pode variar entre 15 a 30 dias.

 

Benefícios da formalização

Ao formalizar a empresa, o empreendedor conquista não apenas o CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica), mas também uma série de direitos.

Sabe quais direitos são estes?

Direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio doença e maternidade. Também já se torna possível adquirir descontos e preços acessíveis na compra de materiais. Outro benefício é a possibilidade de solicitar o pedido de abertura de contas bancárias para obter linhas de créditos e empréstimos, além de conseguir adquirir ainda maquininhas de cartões  e contratar funcionários. Além de emitir notas fiscais de venda e prestação de serviços. É só a partir da formalização que o empreendedor conquista, ainda, o direito de fazer negócios com o poder público e, por consequência, só para citar um exemplo, participar de licitações.

Fonte: SEBRAE